O senado aprovou auxílio Brasil de R$ 600 e a criação voucher R$ 1.000 para caminhoneiro
Senadores aprovaram estado de emergência com verba de 41 bilhões de reais no teto de gastos.
O Senado Federal aprovou em primeiro e segundo turno os seguintes ítens:
→ Reajuste de R$ 200 no Auxílio Brasil, que passará do piso de R$ 400 para R$ 600. O custo estimado é de R$ 26 bilhões;
→ Reajuste do vale-gás para R$ 120 (equivalente a um botijão) a cada dois meses. O custo é de R$ 1,05 bilhão;
👉 Lançamento do auxílio-caminhoneiro ou Voucher Caminhoneiro de R$ 1.000, a ser pago mensalmente a cerca de 872 mil motoristas. O custo é de R$ 5,4 bilhões;
👉 Auxílio para taxistas, com custo total de R$ 2 bilhões. O texto final da proposta não traz a especificação de quanto será o pago aos motoristas. Originalmente, a proposta era de R$ 300 por mês;
→ Subsídio para transporte gratuito de pessoas com mais de 65 anos, com impacto de R$ 2,5 bilhões;
→ Subsídio para a produção do etanol, ao custo de R$ 3,8 bilhões;
→ Repasse de R$ 500 milhões para o programa Alimenta Brasil, do governo federal.
QUEM TEM DIREITO AO AUXÍLIO?
O vale-caminhoneiro beneficiará cerca de 872 mil motoristas autônomos.
De acordo com uma matéria produzida pelo jornal, o valor de R$ 1.000 será pago para os cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) como Transportador Autônomo de Cargas (TAC).
Lembrando que apenas os motoristas inscritos até o dia 31 de maio poderão receber o benefício.
🚚 CADASTRO PARA AUXÍLIO CAMINHONEIROS
O governo deve usar das informações de cooperativas para cadastro dos beneficiados. E os cadastros do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC).
Neste caso, se o RNTRC for usado para contabilizar os beneficiados com o auxílio dos caminhoneiros, algumas informações ficarão desencontradas. Isso porque, os dados ali registrados não são atualizados desde o ano de 2007.
Dessa forma o governo vai se deparar com algumas situações. Por exemplo, o fato de que profissionais que em 2007 trabalhavam na área, agora podem não ter mais vínculo com a classe, mas receberão o auxílio.
Até mesmo veículos como kombi e furgão poderão ser inclusos, pois fazem parte deste cadastro. Existem 1,15 milhão de inscrições ativas nesta base de dados.
Para saber exatamente como funcionará a inscrição no auxílio dos caminhoneiros, é necessário aguardar a entrega do texto e a sua possível aprovação.
ESTADO DE EMERGÊNCIA
Na proposta aprovada, também estabeleceu novo estado de emergência no Brasil, em função da alta dos preços dos combustíveis.
Na prática, com a PEC, o governo poderá realizar gastos extras para bancar o reajuste dos benefícios e pagar o auxílio-caminhoneiro e o benefício para taxistas.
A PEC também exclui do teto de gastos e das metas fiscais para 2022 as despesas com os programas incluídos na proposta.
O teto de gastos é a regra constitucional que limita as despesas ao orçamento do ano anterior, mais a inflação.
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