Auxílio Brasil de R$ 600 Reais e Voucher Caminhoneiro de R$ 1.000

 

O senado aprovou auxílio Brasil de R$ 600 e  a criação voucher R$ 1.000   para caminhoneiro 

 Senadores aprovaram estado de emergência com verba de 41 bilhões de reais no teto de gastos.

O Senado Federal aprovou em primeiro e segundo turno os seguintes ítens:

→ Reajuste de R$ 200 no Auxílio Brasil, que passará do piso de R$ 400 para R$ 600. O custo estimado é de R$ 26 bilhões;

→ Reajuste do vale-gás para R$ 120 (equivalente a um botijão) a cada dois meses. O custo é de R$ 1,05 bilhão;

👉 Lançamento do auxílio-caminhoneiro   ou Voucher Caminhoneiro de R$ 1.000, a ser pago mensalmente a cerca de 872 mil motoristas. O custo é de R$ 5,4 bilhões;

👉  Auxílio para taxistas, com custo total de R$ 2 bilhões. O texto final da proposta não traz a especificação de quanto será o pago aos motoristas. Originalmente, a proposta era de R$ 300 por mês;

→ Subsídio para transporte gratuito de pessoas com mais de 65 anos, com impacto de R$ 2,5 bilhões;

→ Subsídio para a produção do etanol, ao custo de R$ 3,8 bilhões;

→  Repasse de R$ 500 milhões para o programa Alimenta Brasil, do governo federal.

QUEM TEM DIREITO AO AUXÍLIO?

O vale-caminhoneiro beneficiará cerca de 872 mil motoristas autônomos.

De acordo com uma matéria produzida pelo jornal, o valor de R$ 1.000 será pago para os cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) como Transportador Autônomo de Cargas (TAC).

Lembrando que apenas os motoristas inscritos até o dia 31 de maio poderão receber o benefício.

🚚 CADASTRO PARA AUXÍLIO CAMINHONEIROS

O governo deve usar das informações de cooperativas para cadastro dos beneficiados. E os cadastros do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC).

Neste caso, se o RNTRC for usado para contabilizar os beneficiados com o auxílio dos caminhoneiros, algumas informações ficarão desencontradas. Isso porque, os dados ali registrados não são atualizados desde o ano de 2007.

Dessa forma o governo vai se deparar com algumas situações. Por exemplo, o fato de que profissionais que em 2007 trabalhavam na área, agora podem não ter mais vínculo com a classe, mas receberão o auxílio.

 Até mesmo veículos como kombi e furgão poderão ser inclusos, pois fazem parte deste cadastro. Existem 1,15 milhão de inscrições ativas nesta base de dados.

Para saber exatamente como funcionará a inscrição no auxílio dos caminhoneiros, é necessário aguardar a entrega do texto e a sua possível aprovação.

ESTADO DE EMERGÊNCIA

Na proposta aprovada, também estabeleceu novo estado de emergência no Brasil, em função da alta dos preços dos combustíveis.

Na prática, com a PEC, o governo poderá realizar gastos extras para bancar o reajuste dos benefícios e pagar o auxílio-caminhoneiro e o benefício para taxistas.

A PEC também exclui do teto de gastos e das metas fiscais para 2022 as despesas com os programas incluídos na proposta.

O teto de gastos é a regra constitucional que limita as despesas ao orçamento do ano anterior, mais a inflação.