quinta-feira, 27 de novembro de 2014

A 'injustiça fiscal' do IPTU de Londrina



Uma breve simulação realizada no sistema informatizado que calcula o valor do Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) pelo site da Prefeitura de Londrina demonstra a disparidade que vai avançar no orçamento das famílias londrinenses em 2015. 

A revisão da planta de valores desprezou o diálogo com a comunidade, limitando-se a uma audiência pública com a presença de aproximadamente cem pessoas e centralizado, restrito ao ambiente da Câmara Municipal. 

Embora esses participantes, oriundos de movimentos sociais, tenham questionado a forma e conteúdo do aumento da planta de valores, sua representação não contempla os quase 165 mil domicílios da cidade. Sendo assim, o contribuinte está dissociado do debate, que deve ser levado à população nos diversos bairros do centro e periferia. 

Essa revisão considera apenas a suposta valorização do imóvel, independentemente do interesse efetivo do proprietário em sua comercialização. Também não leva em conta a justiça fiscal que relaciona a qualidade dos serviços públicos com a arrecadação e a capacidade financeira de cada contribuinte. 

Ou seja, poucas pessoas se deram conta de que o aumento do IPTU de Londrina está acima do ganho real e da inflação dos últimos anos. A elevação da planta de valores para este cálculo vai impactar muito mais no bolso de quem mora no centro, nos bairros do entorno e na periferia. 

ODARLONE SANTOS DE SOUZA ORENTE é médico de Família e Comunidade em Londrina 

domingo, 2 de novembro de 2014

Justiça absolve donos de posto de Guabiruba que explodiu em 2009 e matou três pessoas

Os donos do posto de combustível em Guabiruba, no Vale do Itajaí, onde uma explosão matou três técnicos em manutenção e feriu um cliente, em novembro de 2009, foram inocentados na manhã desta quinta-feira (25) em Florianópolis. Os desembargadores Newton Varella, Jorge Schaefer Martins e Rodrigo Collaço, da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de SC, aceitaram por unanimidade o recurso da defesa, absolvendo Valdir e Nídia Fachi das acusações de homicídio culposo e lesão corporal culposa. Durante sua sustentação oral, o advogado Claudio Gastão da Rosa Filho destacou: “Ficou claro que tudo não passou de uma tragédia”.


Os dois acusados, que na época do acidente eram casados, haviam sido condenados em primeira instância a um ano, nove meses e 10 dias de detenção, e 10 dias de multa (em regime aberto) pela Justiça de Brusque, que entendeu que eles tiveram culpa porque o pessoal contratado não seria qualificado e não teria sido advertido quanto à falta de roupa adequada e isolamento da área. Morreram na explosão, provocada pela ignição de um carro, os trabalhadores Luiz de Moura, 31 anos, Clóvis Pereira, 33, e Romuniz Thomaz, 36. O cliente Ricardo Sandro, de 19 anos, teve ferimentos graves. Quatro carros foram completamente destruídos pelas chamas.
A defesa argumentou na sessão de hoje no TJ-SC que Valdir e Nídia Fachi contratavam Luiz de Moura para fazer apenas a manutenção das bombas. Para os serviços no tanque de onde vazou o combustível, a cada quatro anos era contratada outra empresa, credenciada pela Fatma. Segundo Gastão Filho, os acusados nunca entenderam porque as vítimas foram mexer no tanque sem que eles tivessem pedido isso. Luiz já cuidava das bombas do posto há seis anos, sem nunca ter havido qualquer incidente e sempre dentro dos padrões do Inmetro. Segundo Nídia Fachi, Luiz sempre fazia 

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