terça-feira, 19 de março de 2013

ONU preucupada com as atrocidades do sistema prisional do Brasil


Privação de liberdade de usuários de crack é alvo de missão da ONU no Brasil






Durante dez dias, especialistas também analisarão situação dos quase 200 mil presos provisórios – 35% do total da população carcerária – no país
Rio de Janeiro – Começou ontem (18) a visita oficial de dez dias ao Brasil realizada por dois especialistas internacionais que integram o Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária do Alto-Comissariado de Direitos Humanos da ONU. Apesar do histórico brasileiro em termos de privação ilegal da liberdade, esta é a primeira vez que o tema será alvo de uma inspeção oficial das Nações Unidas. Além dos aguardados relatos sobre presos em situação irregular, superlotação das carceragens e falta de estrutura jurídica de apoio, os especialistas Roberto Garretón, chileno, e Vladimir Tochilovsky, ucraniano, terão contato com a recente realidade das internações compulsórias ou involuntárias de usuários de drogas, o crack em particular, em algumas cidades brasileiras.

“É muito importante que o GT da ONU possa analisar o quanto essa política governamental de enfrentamento às drogas levada a cabo hoje representa em termos de aumento do quadro de detenção arbitrária e privação de liberdade no Brasil. Consideramos importante que eles possam se posicionar publicamente em relação a essas detenções arbitrárias feitas em nome da política de combate às drogas, ou seja, o recolhimento e a internação forçada da população em situação de rua que faz uso de drogas. Isso contraria todas as políticas públicas de saúde, saúde mental e assistência social que a gente tem no país”, diz Isabel Lima, da organização Justiça Global.

Para o diretor-adjunto da organização Conectas, Marcos Fuchs, um problema ao qual pouco se dá atenção no país é a mistura de usuários de crack com outros tipos de presos, prática comum em vários pontos do país. “O crack é um problema de saúde pública que afeta todas as grandes capitais do Brasil e já as cidades do interior. Você não pode tratar o usuário da droga como delinquente e o colocar dentro de um CDP (Centro de Detenção Provisória). Isso precisa passar por saúde pública, por um acompanhamento psiquiátrico, por um laudo, antes que se veja se existe uma casa de saúde ou um abrigo psiquiátrico para receber esse cidadão”, diz.

No início deste mês, a Justiça Global, a Conectas e outras cinco organizações da sociedade civil brasileira (Associação para a Reforma Prisional, Instituto de Defesa do Direito de Defesa, Instituto Sou da Paz, Instituto Terra Trabalho Cidadania e Pastoral Carcerária) denunciaram no Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra (Suíça), que 35% da população carcerária atual do país – o equivalente a 191 mil pessoas – é composta por presos provisórios.

“Será interessantíssimo os especialistas da ONU verem de perto o quanto a situação carcerária brasileira é medieval e arcaica, como diz o nosso ministro da Justiça. Verem que no estado de São Paulo cerca de 40% do total de presos são provisórios, e não haverá CDP nenhum que vá conseguir receber esses presos”, diz Fuchs, antes de acrescentar que “não há infraestrutura para acolher os presos provisórios, e isso se estende para todo o Brasil, para todo o território nacional”.

Audiência de custódia

Assessor jurídico da Pastoral Carcerária da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), José de Jesus Filho afirma que a entidade apresentará à missão da ONU “duas demandas importantes”. A primeira é a necessidade de criação de um mecanismo nacional de prevenção à tortura: “O projeto está parado no Congresso, que não o aprova”, diz José. A outra demanda será sobre a necessidade da aprovação da lei de audiência de custódia: “Uma vez que vai exigir que em menos de 24 horas toda pessoa presa seja apresentada ao juiz”, diz o integrante da Pastoral Carcerária.

Fuchs também defende que o tema seja discutido durante a visita dos especialistas. “A aprovação do projeto de lei de audiência de custódia é recomendável. É a forma de se ter o contraditório, de se exercer o duplo grau de direito e jurisdição, tendo o preso a oportunidade de conversar com o juiz e com o promotor, com o defensor ao seu lado. Enfim, sendo apresentado para dar a versão dele, e não simplesmente ser lavrado o flagrante na delegacia, onde ninguém sabe de que forma isso foi feito ou se houve alguma chance de o preso ser ouvido e encaminhado ao juiz para decretar prisão. É fundamental essa audiência de custódia e essa apresentação do preso ao juiz em 24 horas”, diz.

Isabel Lima cita como outro problema a superlotação das cadeias por presos que, em muitos casos, não deveriam estar ali. “Um exemplo é o Rio de Janeiro, uma situação muito grave que a gente espera que eles [os especialistas da ONU] possam ter contato. No estado praticamente inexiste a semi-liberdade, os presos ficam em regime fechado. Tem a situação do elevado número de presos provisórios também, que aguardam indefinidamente o andamento da sua situação processual, além de presos com penas vencidas”, diz.

Segundo a integrante da Justiça Global, também concorre para o agravamento dessa situação a falta de assistência jurídica adequada: “Aí, a gente fala não só da estrutura da defensoria pública, que sempre precisará de investimentos, mas da própria falta de estrutura do Tribunal de Justiça, que só tem uma Vara de Execução Penal no Rio de Janeiro. Isso é muito grave e tem um grande impacto sobre o agravamento das detenções arbitrárias no estado”, diz.

Agenda

A agenda dos dois especialistas da ONU em sua visita ao Brasil incluirá um encontro com a sociedade civil e os movimentos sociais em Brasília. Não haverá encontro em cada estado, mas todas as questões regionais serão abordadas nesse encontro nacional. Além dos dois integrantes do GT sobre Detenção Arbitrária do Alto-Comissariado de Direitos Humanos, fazem parte da comitiva funcionários da ONU. O grupo pretende inspecionar presídios, delegacias, centros de detenção e instituições psiquiátricas nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Fortaleza e Campo Grande. Uma coletiva à imprensa será dada por Garretón e Tochilovsky no dia 28 de março, último dia da visita oficial, também em Brasília.

Para os ativistas, trata-se de uma oportunidade de exercer pressão e dar visibilidade aos problemas do país: “A expectativa é que, com a presença do grupo, a gente possa impulsionar o governo brasileiro a tomar algumas medidas para solucionar o problema da detenção arbitrária e da ilegalidade das detenções no país”, diz José de Jesus Filho.

Marcos Fuchs acompanha o raciocínio: “Acho que essa é uma missão que vai incomodar o governo brasileiro e que provavelmente verá coisas terríveis. Elas constarão de um relatório da ONU e isso é mais um constrangimento para que o Brasil tome as medidas necessárias, porque o Estado não pode continuar tratando seus presos dessa forma”, diz.

“Nossa expectativa é que eles possam dar visibilidade à gravidade da situação das detenções arbitrárias e das condições de privação de liberdade no Brasil. Que a ONU, por ser um órgão externo, possa ter impacto sobre as ações do poder público para solucionar e sanar essa questão e por fim às condições de privação de liberdade que eles irão encontrar”, diz Isabel Lima.

sábado, 16 de março de 2013

Estão amordaçando os jornalistas com multas abusivas, diz João Arruda ao portal da Abert




A aplicação de multas abusivas, principalmente em períodos de campanha eleitoral, promove um tipo de censura que compromete à comunicação e a liberdade de expressão de jornalistas, blogueiros e empresas de comunicação. A avaliação é do deputado federal João Arruda (PMDB-PR), em entrevista ao portal da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).

“(…) estamos baixando o nível de discussão e de politização, colocando uma mordaça na boca de jornalistas e comunicadores com a aplicação de multas abusivas”, afirmou. João Arruda é presidente da Comissão Especial do Marco Civil da Internet e autor do projeto de lei 4653/12, que anistia jornalistas, editores de blogs e pessoas jurídicas que exerçam atividades de comunicação social, das multas aplicadas pela Justiça Eleitoral.

Todos os comunicadores têm posições. E nós temos que saber avaliar essas posições”, afirma João Arruda, destacando que a democratização do processo e o debate na época eleitoral é de extrema importância.

Na última eleição, diferente das anteriores, as discussões ficaram limitadas nos meios de comunicação, “justamente porque os comunicadores e os jornalistas tinham muito receio de fazer qualquer tipo de crítica e serem penalizados com multas que inviabilizassem os seus negócios e suas profissões”, disse.

O projeto de João Arruda é retroativo, e anistia às multas aplicadas pela Justiça Eleitoral a partir de 2008. No Paraná, jornalistas e blogueiros como Fábio Campana, Esmael Morais, Tarso Cabral Violin, Luiz Skora, entre outros, são alguns destes exemplos que sofreram e sofrem com as multas abusivas.

Leia a seguir à íntegra da entrevista de João Arruda à assessoria da Abert:

Parlamento JOÃO ARRUDA – PMDB-PR

“Estão colocando uma mordaça na boca de jornalistas com multas abusivas”, afirma Arruda

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4653/12, do deputado João Arruda (PMDB-PR), que anistia as multas aplicadas pela Justiça Eleitoral a jornalistas, editores de blogs e pessoas jurídicas que exerçam atividades de comunicação social. A medida vale para multas aplicadas entre 2008 e 2012. Pela proposta, a anistia seria restrita às punições aplicadas pela manifestação de opinião.

Em entrevista à Abert, o deputado afirmou que, na maior parte  das vezes, as multas são desproporcionais, o que tem levado à restrição ao livre direito de manifestação e pensamento. A situação, na opinião dele, refletiu-se de forma mais explícita no último pleito.

“Estamos baixando o nível de discussão e de politização, colocando uma mordaça na boca de jornalistas e comunicadores com a aplicação de multas abusivas”, declarou o deputado. “O que aconteceu na última eleição, diferente das anteriores, foi que as discussões ficaram limitadas. Comunicadores e jornalistas tinham muito receio de fazer qualquer tipo de crítica e serem penalizados com multas que inviabilizassem os seus negócios e suas profissões”, afirmou.

Em caráter conclusivo, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de seguir para o Senado. Leia os principais trechos da entrevista.

O que o motivou a apresentar o projeto?
Muitas multas aplicadas a comunicadores, não só jornalistas, radialistas, blogueiros, mas até usuários de redes sociais como o Facebook e Twitter, são desproporcionais, ou seja, perdem o objetivo de serem pedagógicas e prejudicam o comunicador, inviabilizando o seu negócio e a sua profissão. A tecnologia inovou na comunicação e trouxe situações inéditas para a Justiça Eleitoral. Acredito que enquanto não se estabelecer um critério esses jornalistas serão penalizados desproporcionalmente. 

Em que medida o excesso na aplicação dessas multas prejudica a livre manifestação de ideias em um período fundamental para debates como as eleições?
Acho que isso promove um tipo de censura que compromete à comunicação e a liberdade de expressão. Todos os comunicadores têm posições. E nós temos que saber avaliar essas posições. Essa é a verdadeira democratização do processo e o debate na época eleitoral é de extrema importância. Na última eleição, diferente das anteriores, as discussões ficaram limitadas nos meios de comunicação, justamente porque os comunicadores e os jornalistas tinham muito receio de fazer qualquer tipo de crítica e serem penalizados com multas que inviabilizassem os seus negócios e suas profissões.

Os políticos, geralmente, justificam as ações alegando crimes de calúnia e difamação.
Eu já fui criticado, soube responder e também aprender a conviver com isso. Nós, que estamos na vida pública, corremos o risco de ser criticados a qualquer momento. A liberdade de expressão dá direito a qualquer jornalista fazer a crítica. E também nos dá o direito de responder. Quando existe essa interação, a democracia é justa para os dois lados. Nós podemos exigir o direito de resposta no mesmo espaço e na mesma condição que a notícia foi veiculada ou publicada.  Mas, sem limitar, sem censurar, sem deixar com que o jornalista, o comunicador, tenha o direito de se manifestar.

Como está a aceitação do projeto na Câmara?
Muito boa, principalmente por blogueiros, jornalistas e comunicadores que já foram multados e hoje passam por muitas dificuldades. Quanto à Casa, posso não obter um resultado positivo na aprovação, mas vou trabalhar muito para aprovar o mais rápido possível. Caso isso não aconteça, acho importante que se abra essa discussão. Porque nós estamos baixando o nível de discussão e de politização, colocando uma mordaça na boca de jornalistas e comunicadores com a aplicação de multas abusivas.”

A entrevista foi publicada originalmente no portal da Abert, no link http://www.abert.org.br/site/index.php?/noticias/todas-noticias/parlamento-joao-arruda-pmdb-pr.html

terça-feira, 5 de março de 2013

Sobre a matéria sensacionalista, mentirosa e destruidora de reputações da revista Veja


No dia 27/02, atendi a um telefonema de um cidadão que se dizia amigo de um funcionário do PT Nacional, como alertei em meus perfis no mesmo dia. Após a breve apresentação, a ligação caiu. Em seguida, o celular tocou novamente e o mesmo cidadão disse que a revista Veja tinha informações que indicavam que eu estava vendendo a tecnologia de Redes Sociais da #RedePT13 à prefeituras. Na hora, disse que isso não existia, o que existiam eram conversas com prefeituras que queriam me contratar como Consultor de Redes Sociais, nada parecido com o importante trabalho da #RedePT13 à qual me dedico espontaneamente e a qual não utiliza nem um tipo de tecnologia, e muito menos perfis falsos. A rede PT 13 é a soma de perfis de trabalhadores e trabalhadoras que fazem parte do Partido que está transformando o Brasil e que, através da internet, atuam politicamente defendendo os projetos e programas do PT. 



De fato, uma das prefeituras que está analisando um de meus projetos é a de Jaciara (MT). Esta proposta poderia se concretizar, como também a possibilidade de eu trabalhar na prefeitura de Ubatuba SP, somente em caso de exoneração do mandato do meu companheiro, o deputado federal André Vargas. Desde quando pensar no futuro profissional é crime?



 Para esclarecimento, seguem abaixo as ações que desenvolvo profissionalmente através das redes sociais:



Consultoria em redes sociais:
Desenvolvimento de estratégias de marketing na web, especificamente em ferramentas sociais (Facebook, Twitter, Youtube, Google Plus, Blogs, Instagram)



Monitoramento de redes sociais da WEB
Monitoramento de citações nas redes sociais da Internet, com elaboração de relatórios quinzenais de análises, programação, otimização de perfis em redes sociais da web, (Facebook, Twitter, Youtube, Google Plus, Blogs, Instagram)



 Operação de links patrocinados
Operação, desenvolvimentos de campanhas publicitárias no Google e Facebook.



 Construção de conteúdos para web
Operação e criação de conteúdos a serem postados em redes sociais.



 Otimização de site
Construção redes sociais próprias, com ênfase na aglutinação virtual de perfis afins



 Oficinas de formação e operação em redes
Realização de oficinas de formação de gestores em redes sociais.



Conferências virtuais
Elaboração e realização de conferências virtuais de Políticas Públicas



Voltando à matéria da revista Veja, tenho a certeza que a deturpação de fatos e mentiras foram baseadas na mistura maldosa da revista sobre o meu trabalho com minha militância política. Sou militante do PT desde os 16 anos, me filiei em 2001, fui do movimento estudantil, de juventude cultural, assessorei prefeitos, enfim… e hoje milito bastante nos direitos humanos e no debate da comunicação do Brasil.
Com o acúmulo do meu trabalho profissional, desenvolvo de forma gratuita para militantes do PT palestras de como se utilizar as redes sociais para o fortalecimento do PT na internet. Também como militante, criei em 2008 uma rede de militantes virtuais do PT junto com muitos companheiros do Brasil todo. Já em 2012 fui um dos entusiastas da fundação do movimento virtual denominado #REDEPT13. O próprio PSDB também tem sua rede, a “Rede45", organizada copiada da nossa iniciativa. Após o nosso sucesso, os marqueteiros do partido de Marina Silva também optaram em operar em modo semelhante à nossa pioneira Rede! Nada de ilícito, apenas fruto da democracia em tempos de redes sociais.  Meu grande sonho dentro do PT é que se construa um Setorial Nacional de Militância Virtual do Partido.
Resumindo, quem tiver uma denúncia de difamação, calúnia ou qualquer outro tipo de destruição de reputações feita e/ou distribuída por mim que apontem.



Compartilhei no meu perfil apenas publicações encontradas na própria rede, referentes à porta-voz dos EUA em Cuba, a blogueira Yoani Sanches, como continuarei compartilhando no meu perfil virtual junto com tudo aquilo que achar interessante, este é o maior triunfo das redes sociais! Isso é democracia.
Não sou dirigente do PT, apenas um amante da comunicação que vê na Internet uma importante ferramenta de mobilização social.
Sou pai de família e quem me acusar de qualquer crime vai ter que provar na Justiça.

segunda-feira, 4 de março de 2013

Ministério do Planejamento fortalece o projeto de construção colaborativa do Novo Portal do Software Público Brasileiro-SPB





Nesta semana completamos 7 dias desde que o projeto de construção colaborativa do Novo Portal do SPB foi iniciado. Nesse período, foram coletadas quase 100 sugestões na Central de Ideias do Novo Portal do SPB ( novo.softwarepublico.gov.br/ideias ), ação que é coordenada pelo Ministério do Planejamento. Há propostas com um nível de inovação que a equipe técnica jamais pensaria sem esse canal de interação com a sociedade.
Esse processo de construção vai se tornando um exemplo do uso voluntário da inteligência e conhecimento coletivos dos brasileiros espalhados por toda a Internet. A iniciativa demonstra que esse tipo de participação pode fortalecer a atuação do Governo, além de gerar eficiência, ao permitir que milhares de pessoas criem coletivamente produtos que vão gerar benefícios para todos os usuários.
Em decorrência da qualidade das colaborações e buscando atingir o maior número de pessoas, estamos divulgando o projeto em vários meios de comunicação, como você pode conferir na matéria do jornal NBR Notícias, através do seguinte endereço: www.softwarepublico.gov.br/video-novo-portal
Abaixo estão as ferramentas que podem ser usadas para compartilhar suas demandas e dificuldades no Portal do SPB, além de opinar sobre maneiras de como torná-lo mais atrativo, interativo e eficaz.

- Ferramentas para colaboração virtual :

  • Ferramenta para envio de ideias: novo.softwarepublico.gov.br/ideias/ - Aqui você pode escrever suas sugestões para o novo ambiente e votar nas propostas que mais lhe interessarem.
  • Ambiente de wiki aberto: novo.softwarepublico.gov.br/wiki/ - Onde será registrada toda a base conceitual e teórica acumulada no decorrer do processo de desenvolvimento.
  • Comunidade "Novo Portal SPB": bit.ly/VfRFJF/ - Espaço para comunicação entre os interessados. Problemas e dúvidas podem ser colocadas aqui.
  • Houve uma troca nas datas e ficou definido que serão realizados 2 (dois) encontros na ENAP, em Brasília, no dias 19/03 e 21/03.


Encontros presenciais :

Interessados em participar dos encontros presenciais em Brasília devem indicar na comunidade "Novo Portal SPB" os dias em que estarão presentes. Para reservar vagas, acesse bit.ly/VfRFJF e responda ao questionário. Estes serão encontros presenciais conduzidos pelo Ministério do Planejamento, onde qualquer cidadão poderá ajudar apresentando mais definições sobre o novo Portal do Software Público Brasileiro.
Os encontros terão uma dinâmica própria que foi planejada para permitir que todos consigam ajudar de alguma forma, de acordo com seu conhecimento e área de interesse no SPB.

Participe e Colabore! 

Divulgação :

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