quarta-feira, 31 de outubro de 2012

Jornalistas e blogueiros poderão ser anistiados de multas eleitorais, prevê projeto na Câmara Federal


Pelo projeto, os blogueiros paranaenses Tarso Cabral Violin, multado em R$ 106 mil, e Luiz Skora, em R$ 5 mil, poderão ser anistiados. Serra, Lula e Dilma, juntos, receberam R$ 186 mil de multas eleitorais. Ou seja, é evidente a desproporcionalidade da pena.

O deputado federal João Arruda (PMDB-PR) protocolou nesta quarta-feira (31), no Congresso Nacional, um projeto de lei visando anistiar profissionais da mídia, jornalistas, blogueiros, emissoras de rádio e tevê, portais de notícias, que tenham sido multados pela Justiça Eleitoral durante as eleições. O projeto do peemedebista prevê que a anistia seja retroativa às eleições de 2008, 2010 e 2012.

Segundo Arruda, ao justificar seu projeto de anistia, disse que a Justiça Eleitoral, ao punir os profissionais da mídia, às vezes com multas desproporcionais e descabidas, ataca o direito elementar à liberdade de expressão garantida no artigo 5º da Constituição Federal. O deputado promete fornecer novas informações sobre o projeto de anistia nesta quinta-feira (1º).
“Tem blogueiro e repórter que foram mais multados que candidatos à presidência da República, um absurdo, uma pena descabidamente desproporcional pela opinião que emitiram”, lembrou João Arruda, afirmando que seu projeto apenas “resguarda” a própria Constituição Federal.
Pelo projeto, os blogueiros paranaenses Tarso Cabral Violin, multado em R$ 106 mil, e Luiz Skora, em R$ 5 mil, poderão ser anistiados.
O titular deste blog também está pendurado na Justiça Eleitoral com R$ 700 mil desde 2010.
A título de comparação, na última disputa presidencial, Serra, Lula e Dilma, juntos, receberam R$ 186 mil de multas eleitorais. Ou seja, é evidente a desproporcionalidade da pena a blogueiros, jornalistas, jornais, revistas e à emissoras de rádio e tevê.
Em agosto de 2000, o Congresso Nacional anistiou as multas aplicadas pela Justiça Eleitoral nas eleições de 1996 e 1998. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) chegou a questionar a decisão dos parlamentares, em 2002, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou os argumentos da entidade.

Fonte Blog do Esmael 

segunda-feira, 22 de outubro de 2012

A trama da velha mídia na última semana da campanha eleitoral - Por Rochinha

Artigo: A trama da velha mídia na última semana da campanha eleitoral - Por Rochinha

A caminho de ver suas maldosas intenções derrotadas através do voto no próximo domingo, especialmente a rede Globo e os velhos jornalões reservaram como principal assunto da semana não apenas as emoções normais da última semana de uma campanha eleitoral, mas pautaram também o resultado do julgamento da Ação 470 que eu chamo de tentativa de golpe político.


A velha mídia irá montar um picadeiro com o resultado final da Ação Penal 470 para confundir a opinião pública e tentar influir nos resultados, até agora, positivos que indicam a vitória eleitoral do PT, já confirmada no primeiro turno e com sinais claros de se consolidar no segundo turno.
Neste fim de semana, acompanhei de perto os noticiários de rádio, televisão e jornal e não tenho dúvida que vão tentar armar algumas tramas nessa última semana da campanha.
Articulistas e colunistas de meios de comunicação de forma vergonhosa tiveram a petulância de emitir opiniões sobre que penas deveriam ser impostas aos principais réus da Ação 470, especialmente os petistas, e que encaminhamentos deveriam ser dados após a declaração dessas penas. Assim, tentam influir na decisão do veredicto final
É claro o intuito de tentar transformar o resultado da suprema corte num escândalo político em relação ao governo Lula e ao PT. A nós, filiados do partido, cabe ocupar todos os espaços possíveis e reagir com toda a nossa força à tentativa de linchamento do PT e suas lideranças por parte da velha mídia. Da mesma forma, nos cabe assegurar os resultados obtidos pelos nossos candidatos, até o momento, evitar o salto alto e ampliar os apoios, sobretudo dos eleitores indecisos. Esta é a nossa função primordial para alcançar a grande vitória nesses últimos seis dias de campanha,
Confio na habilidade política de cada petista, no sentido de formar uma grande rede comunicante durante toda a semana, através de caminhadas, carreatas, panfletagens e ocupação total das redes sociais. ATÉ DOMINGO E ATÉ A VITÓRIA!
Francisco Rocha da Silva, o Rochinha, é membro do Diretório Nacional do PT

segunda-feira, 15 de outubro de 2012

Lei de Cotas contribui para saldar dívida do Brasil com jovens pobres, afirma Dilma



Presidenta Dilma Rousseff (Foto: Roberto Stuckert Filho/PR)
Em seu programa semanal de rádio, a presidenta reafirma o compromisso de facilitar o acesso de negros e índios às universidades

A presidenta Dilma Rousseff disse nesta segunda-feira(15) que o decreto que determina a reserva de metade das vagas de universidades e institutos federais para alunos de escolas públicas, negros e índios contribui para saldar uma dívida histórica do Brasil com os jovens pobres. A regulamentação da chamada Lei de Cotas está publicada na edição desta segunda-feira do Diário Oficial da União.
“Nosso objetivo, com essa lei, é ampliar o acesso às nossas universidades e aos nossos institutos federais para os jovens das escolas públicas, para os negros e para os índios. Essas universidades e os institutos estão entre os melhores do país e, muitas vezes, as pessoas vindas das escolas públicas têm dificuldade de ter acesso à universidade pública”, explicou Dilma.
No programa semanal Café com a Presidenta, ela destacou que as universidades e os institutos federais terão quatro anos para implantar a Lei de Cotas de forma integral, mas que os processos seletivos para matrículas em 2013 já precisam oferecer uma reserva de vagas de 12,5%. “É bom ressaltar que a lei vale para todos os cursos – inclusive, aos mais procurados, como medicina e engenharia, por exemplo”, disse.
Dilma lembrou que o Programa Universidade para Todos (ProUni) é outra possibilidade de acesso às universidades federais, pois oferece bolsas de estudo parciais e integrais a pessoas de baixa renda. Segundo ela, 1,1 milhão de estudantes no país já foram beneficiados pelo programa, que exige um bom desempenho do aluno no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Quem não for aprovado no ProUni, de acordo com a presidenta, pode recorrer ao Programa de Financiamento Estudantil (Fies), que financia as mensalidades de faculdades particulares. Atualmente, 570 mil estudantes fazem cursos universitários em todo o país com o apoio do Fies, que também exige boas notas no Enem. “Quero dar um conselho para os quase 6 milhões de jovens que vão fazer as provas do Enem agora em novembro: que vocês peguem firme e estudem bastante, porque o Enem pode mudar a vida de vocês.”
(Agência Brasil)

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