sexta-feira, 24 de agosto de 2012

Câmara submete porte de drogas à consulta pública



A Câmara dos Deputados vai submeter à consulta pública, a partir desta quinta-feira, o anteprojeto de lei que descriminaliza o porte de drogas e o plantio para consumo próprio. A proposta, elaborada por uma comissão de juristas, é deixar livre de imputação penal o plantio em casa e o porte de uma dose suficiente para dez dias de consumo. A medida valerá para qualquer tipo de drogas. No caso da maconha isso corresponde a 25 gramas, mesma quantidade especificada na lei de Portugal, na qual a comissão se inspirou.




Com 113 mil assinaturas, o texto do anteprojeto foi entregue nesta terça-feira ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), que mandou disponibilizar a proposta no portal de consulta pública da Casa na Internet, o E-Democracia. A documento estará disponível para consulta até o final do ano.



O objetivo da proposta, segundo informou o diretor da Fundação Viva Rio, Rubem César Fernandes, é garantir tratamento de qualidade e uma rede de apoio integral ao dependente, sem o risco de sofrer perseguição ou preconceitos. Os líderes do movimento esperam atingir 1 milhão de assinaturas até 2013, quando o texto definitivo deve começar a tramitar.



A comissão responsável pelo texto contou com o auxílio de segmentos da área policial e das igrejas católica e evangélica, antes arredios a qualquer concessão sobre o assunto. "A ideia é que o tema deixe de ser caso de polícia e passe para a área de saúde", informou Pedro Gadelha, presidente da Fiocruz e da Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia (CBDD), que lidera o movimento. Os dependentes passariam a ser encaminhados a uma comissão de avaliação, composta por assistentes sociais, médicos e psicólogos.



A proposta, porém, ainda enfrenta forte resistência no governo, a começar pelo Ministério da Justiça e pelos meios policiais, que continuam prendendo usuários apanhados com pequenas quantidades de droga, embora a lei 11.343, editada em 2006, já permita a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. "Foi um primeiro passo, mas ao não especificar a quantidade, deixou campo aberto para a livre interpretação de policiais e juízes, muitos deles com viés repressor", explicou Gadelha. "O resultado tem sido trágico e o número de prisões dobrou desde então".



Segundo ele, a ideia não é liberar ou fazer proselitismo das drogas, ou mesmo arrefecer a repressão ao traficante e ao crime organizado. "Somos contra o tráfico, mas é importante diferenciar o criminoso dos usuários, para os quais defendemos medidas administrativas voltadas para a recuperação". A defesa dessa tese custou caro ao jovem advogado e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Pedro Abramovay, afastado do cargo de secretário nacional de Justiça, a mando da presidente Dilma Rousseff no início de 2011, depois de propor o abrandamento de penas para pequenos traficantes e libertação de usuários que abarrotavam os presídios brasileiros.



Abramovay lidera o movimento pela descriminalização das drogas. Atualmente ele é coordenador do Banco de Injustiças - espaço criado para dar visibilidade aos aspectos ineficazes e injustos da atual Lei de Drogas - e presidente da organização global de campanhas AVAAZ. O professor explicou que essa é uma tendência mundial e que, nos 21 países que já adotaram a medida, entre os quais Portugal, não houve aumento do consumo de drogas.



Segundo ele, caberá à Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) estipular a quantidade mínima que o usuário pode portar sem ser submetido à prisão. Mas ele explicou que o usuário não ficará totalmente impune. "O uso deixa de ser crime, mas passa a ser tipificado como infração administrativa e o dependente, conforme o caso, pode ser advertido, ou obrigado a pagar multa, procurar tratamento ou cumprir alguma medida restritiva de direitos".



Abramovay informou que, por falta de clareza na lei, droga é o crime que mais prende no Brasil. "Na maioria, os presos são usuários sem antecedentes criminais, apanhados com pequenas quantidades". Para ele, ainda existem forças conservadoras, mas o maior adversário da mudança é o medo. "Amplos setores concordam com a proposta, mas com medo da reação não entram no debate", explicou.

quarta-feira, 22 de agosto de 2012

Lula debate eleições com GTE petista




O ex-presidente visitou na tarde desta quarta-feira (22), a sede nacional do Partido dos Trabalhadores em São Paulo.


O ex-presidente Lula esteve nesta quarta-feira (22) na sede do PT em São Paulo onde participou da reunião do Grupo de Trabalho Eleitoral Nacional – GTE. Durante a reunião, Lula frisou que se concentrará nas gravações de vídeos e fotos de apoios para candidatos do Partido.

Lula destacou que já fez uma série de rodadas de gravação de apoios eleitorais. O presidente do PT e coordenador do GTE, deputado Rui Falcão, entregou a Lula um estudo eleitoral do Partido nas principais cidades brasileiras. Fazem parte do GTE nacional o presidente do PT, Rui Falcão , Elói Pietá, Paulo Frateschi, João Vaccari Neto, André Vargas, José Nobre Guimarães, Geraldo Magela , Jorge Coelho, Iole Ilíada, Carlos Árabe, Renato Simões, Maria Aparecida de Jesus, Paulo Ferreira e João Paulo Lima e Silva. Alguns candidatos também participaram da reunião, como Iriny Lopes, de Vitória, Espírito Santo; e Elmano candidato à prefeitura de Fortaleza, Ceará.

O ex-ministro da educação Fernando Haddad, candidato petista à Prefeitura de São Paulo também se encontrou com Lula. Durante a visita, Lula foi presenteado pelos funcionários do partido com uma camisa do Corinthians com o número 13 e com um cartão com mensagens afetuosas e de parabéns por sua recuperação após a luta contra o câncer na garganta.


(André Guimarães – Portal do PT com informações do Instituto Lula e site do presidente Rui Falcão)

segunda-feira, 20 de agosto de 2012

PT lança Rede Social com foco na participação em campanhas e governos


Ferramenta interativa permite elaboração de plano de governo colaborativo, debates e agendamento de eventos

O PT divulga sua plataforma de interação social denominada governando.com.pt cujo nome, também dá origem ao site em que a mesma poderá ser acessada. O governando.com.pt é uma ferramenta que integra a experiência e as funcionalidades de uma rede social para que todos os brasileiros possam participar e propor discussões políticas ao partido e seus apoiadores.

Por meio das diversas ferramentas disponíveis na plataforma – entre elas fóruns, discussões sobre plano de Governo, publicação de fotos, músicas, artigos, criação de manifestos (abaixo assinado), marcação de eventos, páginas de projeto e blogs pessoais – o usuário passa a integrar a ferramenta de inclusão política no Brasil. Os políticos e
militantes do PT, também passam a ter um ponto de encontro digital para o debate político, legislativo e executivo.

O governando.com.pt , desenvolvido em parceria com o IdeaValley & IdeaLabs, é uma das mais importante iniciativas relacionadas com as metas de um governo transparente e democrático, onde todos podem debater seus principais temas, dentro de uma linha do tempo, a exemplo das principais redes sociais existentes na internet. A similaridade com outras redes sociais também dispensa a necessidade de aprendizado para o uso da nova ferramenta: ou seja, a experiência que os internautas já têm nas redes sociais poderá ser associada ao governando.com,pt.
Em termos de integração com outras plataformas, o governando.com.pt permite importar seus álbuns de fotos do facebook, publicar simultaneamente conteúdo, tanto em sua linha do tempo principal, quanto na linha do tempo da sua conta no facebook ou twitter. Além disso, a ferramenta está habilitada para uso nos dispositivos celulares.
Entre as metas do governando.com.pt está a inclusão de uma página para todo político filiado ao PT, bem como um fórum para construção colaborativa de plano de governo dos que possuem mandato, criando assim uma memória eterna sobre temas, debates e ações participativas.

(Ricardo Weg - Portal do PT)

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