domingo, 17 de julho de 2011

Deputado paranaense quer reeditar o AI-5 nas escolas, oficializar a mordaça e a perseguição política a estudantes

Esse merece a tag #eu_tenho_medo_do_deputado_Marcelo_Rangel !!!.

Na versão impressa, o protocolo que consta na autenticação eletrônica é de nº 002817 DAP Assembleia Legislativa do Paraná - 09/05/2011 (16h08).
Para tudo! Se alguém duvidava da violenta conversão à extrema-direita – moralista, preconceituosa e autoritária – no seio da sociedade paranaense, a base de apoio ao governador Beto Richa (PSDB) resolveu se superar e deixar bem claro essas intenções. O que vem por aí, coloca no bolso o AIFU – Ação Integrada de Fiscalização Urbana -, que fecha bares e intimida manifestações artístico-culturais na Capital, as ações reacionárias e homofóbicas da bancada evangélica, em nome de tudo, menos dos preceitos cristãos, o raio-X das lideranças e forças políticas nos municípios, o atropelamento da democracia na composição dos conselhos gestores de políticas públicas, o cerceamento à liberdade de informação e a repressão e censura a blogueiros.

Pede aos céus sabedoria, deputado!
O deputado do “asséptico” PPS de Ponta Grossa, Marcelo Rangel, cupincha de Beto Richa, colocou em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) o projeto de lei nº 387/2011, que institui o programa “Ficha Limpa” nas escolas do estado.
Como é que é?! Por trás de um nome que caiu no gosto da população e serviu para “caçar” (literalmente) os candidatos a cargos públicos que legislam ou comandam a execução de bens, recursos e serviços públicos, o projeto visa instituir de vez a mordaça, a perseguição política, a criminalização de lideranças e reeditar o Ato Institucional número 5 (AI-5) da ditadura militar para o movimento estudantil. Ele prega o “impedimento, para compor as chapas a concorrerem aos Grêmios Estudantis, de alunos que tenham contra si qualquer tipo de registro de advertência por ato de indisciplina ou desordem da instituição de ensino, nos últimos 2 (dois) anos anteriores à data do registro da chapa”. E vai além: “entende-se como ato de indisciplina ou desordem (…), qualquer advertência, suspensão, repreensão ou documento expedido por um colegiado de professores e/ou de autoridades escolares, visando a reprimenda ao aluno que provocou desordem ou agiu com indisciplina”. Tal impedimento estende-se a TODOS OS CARGOS da chapa a ser estruturada e não só ao de presidente do Grêmio.

Serão atingidas por essa barbaridade todas as instituições de ensino que possuam representação estudantil e, onde isso não aconteça, o projeto “ideia de jerico” sugere que a direção dessas escolas incentive a prática de representação. Na ditadura, que parece estar viva apenas na memória de velhos combatentes como nós, escaldados de autoritarismos, os centros acadêmicos (CA’s) das universidades foram fechados, direções eleitas foram dissolvidas e se manteve apenas representações com dirigentes biônicos, que eram meros interventores do regime totalitário nas universidades. Graças à “radicalização”, à “crítica”, à “indisciplina” ou à “desordem” dos estudantes, que motivou as maiores atrocidades, torturas e perseguições políticas por parte da ditadura militar, a democracia foi aos poucos restituída no Brasil e os movimentos sociais e a população ganharam novamente a voz e o olhar atento sobre os destinos da Nação. No mundo todo, o ano de 1968 foi marcado pelos grandes protestos estudantis em defesa das liberdades individuais e políticas.

O modo opressor de governar e administrar conflitos...

...o modo democrático de valorizar, ouvir e respeitar o movimento social. De quem veio dele!
Por fim, a redenção…

Eu tenho medo - Parte 2
Outra pérola da proposição de Rangel está no artigo 6º, que doutrina o “bom comportamento” (para quem, cara pálida?): “Como o Programa visa incentivar a boa conduta na liderança entre os jovens, nos casos em que o aluno infrator receber punição sem registro ou redimir-se da punição registrada através de qualquer ato, negociado com autoridade escolar, este restará isento do impedimento desta Lei”. Na justificativa de tal proposta, o autor alega que quer incentivar uma espécie de auxílio à formação dos futuros representantes do povo e diz – sabe-se lá se inspirado no “Mein Kampf” ou nos preceitos da Santa Inquisição – que esses, desde cedo, “deverão saber o significado e a importância de uma boa conduta para a moralidade das representações”. E conclui, citando o exemplo do Colégio La Salle Cannoas, do Rio Grande do Sul, que teria implantado o “ficha limpa” no Grêmio e hoje a política estudantil goza de respeito e aprovação por parte da diretora do Colégio. Ah, tá!
Não se sabe também se o deputado Rangel visa aparecer, ficar famoso, criar uma polêmica que o conduza ao palco do programa CQC, mas certamente ele conseguiu colocar uma melancia na cabeça e se superou no espetáculo. No mínimo, está pedindo um agito de insatisfação e uma mobilização de repúdio que o movimento caça-fantasmas da Assembleia Legislativa, os caras-pintadas e as passeatas pelo passe livre jamais sonharam. O projeto de lei nº 387/2011, que merece ser rechaçado com um sonoro não, está tramitando na Alep desde o dia 9 de maio deste ano. Desde essa data também ele aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ – da Casa. Será que estão faltando demandas e problemas enfrentados pela população para ocupar o tempo e a mente criativa do deputado? Não. É o tsunami moralizador e reacionário mostrando suas garras e com o poder de uma rádio popular nas mãos. É pra acabar!

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