Tribunal Popular denuncia o encarceramento em massa

Por Gabriela Moncau da Caros Amigos

Na terça-feira, 7, realizou-se a abertura do seminário "Encarceramento em massa: símbolo do Estado Penal", organizado pelo Tribunal Popular*, abordando temas como a ineficiência do Estado punitivo, as condições das penitenciárias, a criminalização da pobreza e o gritante aumento da população encarcerada, bem como a cor e a classe dos que são presos. O seminário conta com a participação de presos, ex-presos, familiares de vítimas da opressão estatal, pesquisadores e militantes de movimentos sociais.

Um debate como esse não poderia ser mais propício. Não só o Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo (247 presos para cada 100 mil habitantes), ficando atrás somente dos EUA e da China, como recentemente tem televisionado ao vivo e a cores um genocídio nas favelas cariocas a mando do governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, com o consentimento do governo federal, legitimado pela mídia hegemônica e aplaudido pelas classes média e alta. Se em alguns lugares as forças armadas praticarem ações contra a população, tanques de guerra subirem as ruas e ao menos 51 pessoas serem assassinadas pelo aparelho militar é considerado estado de exceção, no Brasil a naturalização da opressão e do massacre do Estado à população pobre chega a níveis alarmantes.

A psicóloga Marisa Feffermann, integrante do Tribunal Popular, chamou a atenção na abertura do seminário para a importância das denúncias sendo feitas na atividade, principalmente em um contexto em que de 2008 (ano em que foi feita a primeira atividade do Tribunal Popular) para cá, houve “endurecimento da repressão estatal”, ressaltando como emblemáticos os recentes episódios do Rio de Janeiro.

Para Douglas Belchior, coordenador da Uneafro Brasil (União de Núcleos de Pré-Vestibulares para Negros e Classe Trabalhadora) que integrou a coletiva de imprensa antes da abertura do seminário, a situação do Rio de Janeiro é “mais um capítulo de um processo que vem sendo recorrente: o Estado matando a serviço da burguesia brasileira. E mata um segmento da população que não por acaso é maioria, somos nós, negros. Existe um processo em curso de genocídio da população negra”.

“Quando a TV filma descamisados, pretos, de chinelo, correndo do fuzil da polícia militar atirando de cima de um helicóptero, esse genocídio fica escancarado, mas ele acontece de diferentes formas todos os dias”, analisa Belchior, exemplificando: “Acontece na precarização dos postos de saúde, quando a atingida nas filas pela falta de médicos é prioritariamente a população negra. Acontece a partir da política de educação desse Estado, que educa para o racismo, para o preconceito, para o consumo, para a competição”.

De acordo com o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), entre 1995 e 2005 a população carcerária do Brasil cresceu 143,91%, saltando de cerca de 148 mil presos para 361.402. Em 2009 o número já alcançava 490 mil presos, representando um crescimento de 36% em apenas 4 anos. O estado de São Paulo é o que concentra o maior índice do país, com aproximadamente 173 mil presos distribuídos entre 134 unidades prisionais. Além do altíssimo número de pessoas dentro das penitenciárias brasileiras, o país oficialmente apresenta um déficit de vagas de 194.650. “Meu sonho é chegar no dia em que meus netos me perguntarão o que é ‘prisão’, quando for uma palavra já em desuso”, sustenta Heidi Cerneka, mestre em teologia e membro da Pastoral Carcerária e Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC).

Em material distribuído no seminário, o Tribunal Popular afirma que as prisões brasileiras são “uma versão do apartheid”, considerando o encarceramento em massa um dos instrumentos do Estado “na preservação do patrimônio privado e como forma de controle e contenção social, ocultando a barbárie produzida pelo sistema social vigente”. Ainda que essa política não seja exclusiva do Brasil, o texto ressalta que por ser um país em que “o Estado de bem-estar social nunca foi uma realidade concreta, o Estado penal intensifica-se, assumindo uma dimensão mais perversa. As prisões brasileiras caracterizam-se pelo terror, torturas, maus-tratos, enfim, brutais violações dos direitos humanos dos presos e seus familiares”.

Desde o ano passado, organizações do movimento negro, movimentos sociais do campo e da cidade, cursinhos comunitários, sindicatos e demais grupos organizados elaboraram um dossiê com os mais recentes casos de violência policial e tortura em São Paulo, apresentado para a imprensa na coletiva que antecedeu a abertura do seminário.

O extenso documento perpassa, entre outras questões, por um breve histórico dos anos 2000 como o desaparecimento e assassinato pela polícia de mais de 500 pessoas em maio de 2006 sob a justificativa de confronto com os “ataques do PCC”, ou os 431 homicídios em 2008 classificados como “resistência seguida de morte”. O relatório da ONG internacional de direitos humanos Human Rights Watch afirmando que “a execução extrajudicial de suspeitos se tornou um dos flagelos das polícias no Brasil” também é mencionado. De acordo com dados oficiais da própria Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, do primeiro trimestre de 2009 ao primeiro trimestre de 2010, a taxa de ocorrências policiais que acabaram em homicídios registrados como “resistência seguida de morte” aumentou 40%.

O documento denuncia o Estado penal, a prática da tortura, o extermínio sumário da população negra e salienta as iniciativas da sociedade civil e dos movimentos sociais. Além disso, elenca uma série de propostas de medidas propositivas como a demissão imediata do Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo Antonio Ferreira Pinto e do Comandante Geral da Polícia Militar de São Paulo, o Cel PM Álvaro Batista Camilo, tipificação dos casos de violência policial como crimes de tortura conforme a Lei 9455/97 e instituição de uma CPI das Polícias de São Paulo “que vise desmantelar milícias, apurar denúncias/crimes e punir responsáveis”. O dossiê foi entregue para a Comissão Especial de Direitos Humanos e o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo bem como para o gabinete do governador do Estado de São Paulo.

O seminário Encarceramento em massa: símbolo do Estado Penal está acontecendo na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (Largo São Francisco, 95, Centro) e se estende até quinta-feira, 9. Confira a programação em Direto dos Movimentos.

* O Tribunal Popular é uma rede de entidades ligadas à defesa dos direitos humanos, movimentos sociais e organizações, constituída desde 2008 no intuito de articular atividades, ações conjuntas e denunciar massacres e opressões à população realizadas pelo Estado brasileiro