quinta-feira, 13 de maio de 2010

PEC da Juventude: O Brasil precisa, a Juventude quer!




PEC da Juventude: carta do CONJUVE à secretaria geral da Presidência

Confira carta enviada pelo Conselho Nacional de Juventude nesta semana à Secretaria Geral da Presidência da República.



PEC da Juventude: O Brasil precisa, a Juventude quer!

Em tramitação no Parlamento Brasileiro desde 2005, a PEC da Juventude, como ficou conhecida a Proposta de Emenda Constitucional nº 42/08 (antiga132/05), regulamenta a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude ao alterar a denominação do Capítulo VII do Título VIII da Constituição Federal e modifica o seu artigo 227, incluíndo o termo "jovem" no texto da Carta Magna, ou seja, estabelece marcos legais que assegurem o direito dos jovens, único grupo social relacionado à categoria etária que se encontra ausente da Constituição Federal.

Reivindicação histórica dos movimentos juvenis e de diversos setores da sociedade brasileira, a aprovação definitiva da PEC da Juentude, pelo Senado Federal, significará o reconhecimento da juventude como sujeito de direitos, com demandas cidadãs legítimas, e contribuirá com a consolidação da Política Nacional de Juventude enquanto política do Estado Brasileiro.

Esta proposição não impacta diretamente na despesa pública, e assim, não gera imediatamente necessidade de aporte financeiro.

A PEC da Juventude foi aprovada na Câmara com 382 votos a favor e nehum contrário. Hoje, após ser aprovada por unanimidade na CCJ do Senado, aguarda inclusão na Ordem do Dia para votação em primeiro turno. O Senador Arthur Virgílio, líder do PSDB no Senado, sugeriu em Plenário que se quebre o interstício e aprove a PEC votando os dois turnos em uma única sessão. Em audiência com o Conjuve, o Presidente da Casa, Senador José Sarney, também manifestou seu apoio.

Contando com nenhuma objeção entre os parlamentares, e "por considerar a necessidade de aperfeiçoar a Constituição, que apresenta uma lacuna na constituição dos direitos difusos; por observar a importancia populacional, social e para o desenvolvimento nacional do segmento juvenil", o Conselho Nacional de Juventude, as Entidades que dele fazem parte, bem como a Secretaria Nacional de Juventude e toda a sociedade brasileira, entendem que a posição do governo deve ser pela aprovação da PEC 42/08, a PEC da Juventude.

Além de contar com o apoio de Senadores de diversos partidos de governo e oposição que se manifestaram publicamente, existe uma posição do governo favorável à aprovação da matéria, que aguarda votação desde junho de 2009.

Por outro lado, sua aprovação é uma demanda da Conferencia Nacional de Juventude, que reuniu 400 mil participantes. O Conselho Nacional de Juventude já realizou diversas manifestações no Senado, inclusive ocupando as galerias da Casa. Por último, temos realizado uma campanha pelo TWITTER com grande envolvimento. Em anexo, segue um clipping eletrônico.

Conselho Nacional de Juventude

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