Bancada do PT propõe Carteira de Habilitação Popular

Deputados petistas do Paraná querem possibilitar que pessoas de baixo poder aquisitivo possam ter acesso gratuito à obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação


A bancada do PT protocolou na quarta-feira,12, projeto de lei que institui no Paraná o Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores,vinculado à Secretaria de Segurança Pública por intermédio do Detran/PR.

O objetivo é possibilitar que pessoas de baixo poder aquisitivo possam ter acesso gratuito à obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação – CNH, nas categorias A(moto), B(carro) e, na hipótese de nova classificação à categoria D(transporte de passageiros, cuja lotação exceda a 8 lugares). “O programa será uma iniciativa pioneira no Estado para beneficiar a população de baixa renda”, justifica o líder da bancada, deputado Pedro Ivo.

Ainda segundo a proposta dos deputados petistas, poderão participar do programa beneficiários do Bolsa Família, ex-detentos, pessoas com deficiência física, alunos matriculados há mais de seis meses na rede pública de ensino fundamental e médio, em cursos públicos profissionalizantes e que comprovem bom desempenho escolar e maiores de 65 anos.

O Ceará é o segundo estado brasileiro a implantar a CNH social. O primeiro foi Pernambuco.



Fonte: Liderança do PT

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