sábado, 17 de abril de 2010

No Brasil não existe política penitenciária






ANDRÉ MONTEIRO
da Folha Online

O delegado Orlando Zaccone, responsável pelo regime carcerário da Polícia Civil do RJ, afirma ter lido o relatório: Prisões e Justiça criminal do Brasil são disfuncionais
 e concordado com as informações. Ele diz que há um consenso de que essas carceragens devem acabar, mas, enquanto isso não acontece, trabalha com a redução de danos e tenta "organizar o caos".
Na entrevista a seguir, o delegado que já foi jornalista, é professor, e publicou um livro criticando o modelo de combate ao tráfico de drogas, expõe sua visão sobre o sistema prisional.
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CARCERAGENS

Eu não conheço nenhuma carceragem em unidade policial que seja modelo. Na verdade, essas carceragens não têm estrutura física para lidar com a quantidade de presos que abrigam. O preso não fica 24 horas dentro da cela, tem que ter espaço para banho de sol, visitas, refeitório, sala de advogado. Quando se pensa num espaço para comportar 500 presos, tem que botar tudo isso na conta. Então essas unidades têm um espaço físico muito precário, e por conta disso acabam apresentando níveis muito altos de precariedade na custódia do preso. Por exemplo, unidades onde o preso não tem luz do sol.


MANIFESTO

Hoje a Polícia Civil tem um manifesto pelo fim das carceragens que é assinado pela Adepol (associação dos delegados), pelo sindicato dos delegados, é uma unanimidade por vários motivos. Primeiro porque não é atribuição constitucional da Polícia Civil fazer guarda de preso, nossa função é investigar os crimes e os autores dos delitos. E nós não temos os recursos do Estado para isso, as carceragens da polícia só recebem do Estado as quentinhas. Elas não têm médicos, por exemplo, mas na Seap (Secretaria de Administração Penitenciária) tem.


PRESOS PROVISÓRIOS

O sistema está invertido, está se prendendo muito suspeito. Hoje, metade dos presos no Brasil não tem condenação definitiva, são presos provisórios. O sistema acaba oferecendo as piores condições para aquele que ainda não tem sequer uma condenação.


POLÍTICA PENITENCIÁRIA

O Brasil tem que ter uma política prisional, uma política penitenciária, isso não existe. Hoje, a única coisa em que se investe é tecnologia pra evitar fuga. Eu não sei se realmente vamos ter sucesso com o aumento do encarceramento observado no Brasil, somente criando depósitos de gente. É preciso desvincular a questão prisional da questão da segurança, buscar outras finalidades além de simplesmente segregar o criminoso, porque essa é a função básica.


JOVENS E POBRES

Nós temos hoje mais de 500 crimes previstos na legislação brasileira, mas se contar os crimes que encarceram, não dá pra encher duas mãos. Então o sistema seleciona, dentro de um universo de pessoas que praticam crimes, quais vão ser presas. Hoje o cárcere está cheio de garotos jovens e pobres não porque eles têm mais tendência a delinquir, mas porque a sociedade está escolhendo colocá-los na cadeia, já que seus delitos é que são o alvo da ação do sistema penal. Não que não tenham praticado crime, mas são aqueles crimes que são objetos do sistema. Imagine se a prioridade da segurança pública fosse prender sonegador fiscal: não teria uma porta do comércio aberta.


REDUÇÃO DE DANOS

Temos que pensar na redução de danos, propor políticas públicas de compensação em razão desta seletividade, um projeto político que ainda não existe no Brasil. O projeto simplesmente é: "prender resolve o problema", então se prende muito. Na verdade, quando prende é que o problema está começando. Tem que haver uma compensação: o cara que chegou analfabeto tem que sair alfabetizado; sem ensino tem que sair com ensino profissionalizante, chegou lá desempregado tem que ter acesso ao trabalho.


SEGURANÇA PÚBLICA

Precisamos ter uma política prisional no Brasil conforme se tem buscado uma política para a segurança pública. Se a política de segurança pública coloca o encarceramento dessas pessoas como a solução para os males do país, pelo menos que se tenha uma política prisional, ao mesmo tempo, que tente de alguma forma reduzir os danos desse processo seletivo.

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