quinta-feira, 18 de março de 2010

Motivos para um processo estar em Segredo de justiça





Muito tem se falado em Londrina do tal segredo de Justiça, o Caso do Vereador preso Joel Garcia(PDT), trouxe a tona este debate. Enquanto muitos questionam o que de tão cabeludo existe nesta Historia para tudo quanto é tribunal rejeitar a liberdade do Vereador , eu publico uma definição do tal SEGREDO DE JUSTIÇA


1) Sigilo que cerca determinados tipos de processo. 


2) Os atos processuais são públicos. Correm, todavia, em segredo de Justiça os processos: 


I  em que o exigir o interesse público;


II que dizem respeito a casamento, filiação, separação de cônjuges, conversão desta em divórcio, alimentos e guarda de menores. A publicidade dos atos processuais decorre, no plano político, do regime democrático e, no processual, do sistema de oralidade.


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