quarta-feira, 24 de março de 2010

Merenda escolar terá maior controle social



O Projeto de Lei nº 349/2009, de autoria do vereador Jacks Dias e
co-autoria de mais oito vereadores, que trata da obrigatoriedade da
divulgação do cardápio da merenda escolar pela Prefeitura de Londrina, por
meio das secretarias municipais de Educação e de Gestão Pública, foi
aprovado em primeira discussão na Câmara de Vereadores.

Jacks Dias defendeu o projeto que pretende garantir a fiscalização da
merenda por toda a comunidade. "Sabemos que o Conselho de Alimentação
Escolar (CAE) tem uma grande responsabilidade em acompanhar tudo que se
refere à alimentação dos alunos, mas o controle por parte de toda a
comunidade londrinense deverá, inclusive, servir como um instrumento,
também, de apoio ao conselho", esclareceu

É também objetivo do vereador, com a proposição, dar publicidade à questão
da segurança alimentar nas escolas, mediante a divulgação do cardápio,
garantindo a uniformização das refeições e dos valores nutricionais
estabelecidos no Plano Nacional de Alimentação Escolar. "O cardápio deverá
ser publicado nos editais de todas as escolas municipais, no site da
prefeitura e no Jornal Oficial Municipal", explicou.

Consta ainda no projeto a obrigação do Executivo em publicar o cardápio
com 30 dias de antecedência do fornecimento, contendo o cardápio diário,
com detalhamento do peso, valores calóricos e nutricionais. "O mesmo
critério deverá ser utilizado em caso de haver mudanças e com o mesmo
detalhamento, assim entendemos que será assegurado o acesso às informações
por parte da sociedade", destacou Jacks Dias.

O projeto de lei foi aprovado com 11 votos favoráveis, dois votos
contrários e quatro abstenções e deverá retornar ao plenário da Câmara
para a segunda votação na próxima quinta-feira (25).

O vereador obteve também sucesso na discussão do Projeto de Lei n°
16/2010, que estabelece que o aumento do preço da tarifa do transporte
coletivo urbano somente poderá ocorrer uma vez por ano. "Se votássemos
este projeto estaríamos dando ao Executivo o aval para o aumento da tarifa
anualmente, mesmo que não houvesse incidência de aumento na planilha e eu
entendo que a variável mais importante neste caso é que, conforme a
política econômica do governo Lula, em muitos casos, pode haver a
manutenção ou até mesmo redução de custos", esclareceu.

Conforme Jacks Dias isto já ocorreu durante o governo do prefeito Nedson
Micheleti que manteve o preço da tarifa por duas vezes, por dois anos
seguidos. "Em 2004 e 2007, não houve aumento da tarifa e só houve a
necessidade de reajuste no final de 2008, quase três anos após o reajuste
de janeiro de 2006", reforçou.

O projeto, do vereador Roberto Fú, foi retirado de pauta por tempo
indeterminado.

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