sábado, 9 de janeiro de 2010


As razões do medo dos reacionários

SÁBADO, 9 DE JANEIRO DE 2010


Relendo o decreto sobre Direitos Humanos, nº 7.037, de 21 de Dezembro de 2009, pincei o que tanto teme os representantes do atraso.
O PIG está assustado com esta parte do texto:

Ações Programáticas:
a) Propor a criação de marco legal regulamentando o art. 221 da Constituição, estabelecendo o respeito aos Direitos Humanos nos serviços de radiodifusão (rádio e televisão) concedidos, permitidos ou autorizados, como condição para sua outorga e renovação, prevendo penalidades administrativas como advertência, multa, suspensão da programação e cassação, de acordo com a gravidade das violações praticadas.
Veja bem. Aonde reside a tão falada restrição de liberdade de expressão observada pelo PIG?
Ora, é sabido que os jornais, as TVs, as revistas vivem constantemente violando os Direitos Humanos. Não é raro se vê nas TVs, nos jornais, cenas que denigrem a imagem do ser humano.Tem até jornais aqui de Pernambuco que pagam a quem tirar uma foto de um morto e enviar para sua redação.Isso é a degradação total da condição humana.
Mais:o decreto que assusta o PIG não determina nada, ele propõe a criação de um marco legal para regulamentar o artigo 221 da Constituição Federal.Quer dizer: tudo tem que passar pelo crivo do Congresso Nacional. O governo não quer regulamentar o artigo 221 da CF via medida provisória. A propósito, há no 2º Programa Nacional de Direitos Humanos, decreto assinado por Fernando Henrique Cardoso em maio de 2002(confira o item 102), o mesmo dispositivo, como bem observado pelo blog Polítika.
Kátia do Breu está preocupada com esta passagem do referido decreto:
d) Propor projeto de lei para institucionalizar a utilização da mediação como ato inicial das demandas de conflitos agrários e urbanos, priorizando a realização de audiência coletiva com os envolvidos, com a presença do Ministério Público, do poder público local, órgãos públicos especializados e Polícia Militar, como medida preliminar à avaliação da concessão de medidas liminares, sem prejuízo de outros meios institucionais para solução de conflitos.
Ora, o que justifica o medo de Kátia do Breu e Reinhold Stephanes?Não há o que temer. De há muito as Comissões Prévias de Conciliação funcionam na Justiça Trabalhista e com sucesso.A proposta pelo governo é similar a esta.Além do mais, como ocorre com a regulamentação do art. 221 do CF, tudo depende da aprovação do Congresso Nacional.

A CNBB está arrepiada com esta parte do decreto:
c) Desenvolver mecanismos para impedir a ostentação de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos da União.
Aleluia! Quanta bobagem.Eu não tenho ideia de que levou o governo a propor isso, mais imagino que foi por causa das diversidades das religiões.Eu, como simpatizante do espiritismo, gostaria de ver as fotos de Zé Pelintra, Tranca-Rua, da Pomba Gira nos diversos órgãos entes federados.
Os tucanos estão preocupados com todos os itens do Decreto, afinal, tucano não gosta de pobre. São uns merdas.
O que pode ter agradado a Gilmar Dantas:
Como sabido, Gilmar não gosta de prender bandidos ricos.
a) Propor projeto de lei para alterar o Código de Processo Penal, com o objetivo de:
• Estabelecer requisitos objetivos para decretação de prisões preventivas que consagrem sua excepcionalidade;
• Vedar a decretação de prisão preventiva em casos que envolvam crimes com pena máxima inferior a 4 (quatro) anos, excetuando crimes graves como formação de quadrilha e peculato;
• Estabelecer o prazo máximo de 81 dias para prisão provisória.
Pelo que foi visto, resta claro que o consórcio PIG-DEM-PSDB-PPS quer tirar proveito do já citado Decreto para rotular Lula de didator e, em consequência, atingir a ministra Dilma Rousseff.

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