segunda-feira, 3 de agosto de 2009

André Vargas apresenta relatório da MP 460 nesta terça




Após receber emendas no Senado, MP volta à câmara com dois pontos polêmicos: crédito-prêmio IPI e preços diferenciados para pagamento com cartão de crédito.



O deputado federal André Vargas (PT-PR) apresenta nessa terça-feira, 04/08, seu parecer sobre as emendas apresentados pelo Senado à Medida Provisória 460/09. Após ser aprovada na Câmara, a MP sofreu emendas no Senado e volta para a apreciação dos deputados. Entre os pontos polêmicos a serem discutidos nesta nova etapa está o crédito-prêmio IPI e os preços diferenciados nas compras em dinheiro, com cartão de crédito e cheques.

Em relação do crédito-prêmio IPI, o deputado defende uma solução negociada e espera que até amanhã, 04/07, haja uma acordo em governo e empresários. Se isso não ocorrer, Vargas afirma que manterá o texto do Senado, que reconhece o benefício fiscal permitindo o ressarcimento de créditos-prêmio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a empresas que tiveram esse benefício no passado.

O governo é contra a emenda que, segundo estimativas da Receita Federal, pode custar até R$ 288 bilhões aos cofres públicos. Os exportadores estimam a conta em R$ 70 bilhões, sendo que R$ 50 bilhões já teriam sido apropriados pelas empresas. A diferença, portanto, seria de R$ 20 bilhões.

O deputado estará em Brasília já na tarde desta segunda, 03/07, para dar sequencia às conversas sobre o tema. A pauta da Câmara está trancada pelas MPs.


Cartão – Outro ponto polêmico é a emenda 73 do Senado pelo senador Adelmir Santana (DEM-DF), que permite ao comércio cobrar preços diferenciados de acordo com o meio de pagamento escolhido pelo consumidor (dinheiro, cheque ou cartão de crédito). Vargas deve vetar este ponto e remeter o tema para uma discussão posterior por entender que o assunto é bastante complexo para ser avaliado na MP. Segundo ele, o Banco Central está preparando mudanças na formas de pagamento com cartão de crédito.

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